TRADIÇÃO –  EXPERIÊNCIA – SOLIDEZ



Nosso escritório está estabelecido em um dos principais logradouros da cidade do Rio de Janeiro, no Condomínio Le Monde Office, no bairro da Barra da Tijuca.

Com atuação focada em uma estratégia de crescimento, o escritório investe em parcerias profissionais de sucesso, contando com correspondentes em algumas das principais capitais do mundo, como São Paulo, Brasília, Vitória, Itajaí, Orlando, Barcelona, Madri, Abu Dhabi e Dubai, o que hoje, certamente, nos faz uma das maiores e mais competentes bancas de advocacia do Brasil.

A chefia do escritório está confiada a seu titular, Dr. Jorge Vacite Neto, palestrante, conferencista, advogado militante com reconhecidos e atualizados conhecimentos – além de larga experiência em seus 35 anos de atuação – principalmente nos campos do Direito Civil, Empresarial e Financeiro.

Aliando profissionais de alto nível ao ideal da prestação de serviços de excelência, podemos afirmar que nossas metas vêm sendo alcançadas com o mesmo sucesso.

O escritório hoje dispõe de uma clientele composta por grandes empresas, tanto nacionais, quanto companhias estrangeiras, além de multinacionais mundialmente conhecidas.

CONFIE NA JVN

Especializado nos mais diversos campos do Direito, o escritório Jorge Vacite Neto Advogados Associados foi criado a partir da ideia de inovar o conceito da advocacia moderna de larga escala, por meio da prestação de serviços ágeis, interativos e de excelência.

Como forma de alcançar este objetivo, nosso fundador investiu na agregação de jovens advogados reputados brilhantes no meio acadêmico e profissional e na constituição de uma infraestrutura capaz de atender à demanda de uma advocacia empresarial personalizada de larga escala, que conta além da assistência jurídica, com serviço profissional de administração financeira, staff paralegal, além de consultores das mais variadas profissões e especialidades.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

DIREITO DIGITAL

T.I E COMÉRCIO ELETRÔNICO

Telecomunicações

Direito energético

Proteção de dados e Cybersecurity

Blockchain

Empresarial

Fusões e Aquisições (M&A)

Reestruturação e Recuperação

Mercado de Capitais

Propriedade intelectual

Due Diligencie

ESG

Contencioso Judicial e arbitragem

Imobiliário

relações de consumo

Família e sucessões

Planejamento Sucessório

Seguros e Resseguros

Relações Governamentais

Concorrencial

Contratos EPC - Turnkey

Financiamento de Projetos

3°setor, cultura e Responsabilidade Social

Tributário

Desportivo

Penal Econômico

Marítimo

Trabalhista e Previdenciário

Ambiental

Petróleo, Gás e Minério

Fale Conosco

CONTATO

(21) 2224-8075
(21) 99923-5623

contato@vacite.adv.br

DIREITO ENERGÉTICO

No que diz respeito ao direito de energia, representamos nossos clientes perante órgãos reguladores em questões relacionadas, principalmente, à licitações, concessões, licenciamento ambiental, renegociação de contratos regulados e em arbitragens e litígios administrativos e judiciais em todas as áreas do direito.

Assessoramos, também, os clientes em todos os aspectos regulatórios do setor energético junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), elaborando contratos de concessão com atenção especial ao equilíbrio econômico-financeiro dos projetos, bem como na discussão de obrigações com o agente regulador.

T.I E COMÉRCIO ELETRÔNICO

Estruturação de novos negócios, produtos e serviços no setor de tecnologia e internet, incluindo negociação e elaboração de contratos para desenvolvimento de websites, lojas em ambiente virtual e outras atividades de e-commerce.

Elaboração de termos de uso e políticas de privacidade, além de assessoria em questões relativas ao uso de assinatura digital, fornecimento de conteúdo, links e hospedagens.

Consultoria em relação a aspectos legais e regulatórios na internet e e-commerce, incluindo nomes de domínio, bases de dados, proteção de dados e direitos do consumidor, bem como a aquisição e manutenção de nomes de domínio junto ao registro.br.

Assessoria na elaboração de contratos de licença de uso de software, de depósito (escrow) de código-fonte, de manutenção, atualização e desenvolvimento de sistemas e de operação e administração de plataformas “EDI” (Electronic Data Interchange), bem como análise, elaboração e negociação de contratos de serviços de telecomunicações, contratos operacionais entre lojas eletrônicas e serviços de hosting.

Consultoria à proteção dos direitos de autor de obras criadas por funcionários e prestadores de serviços para empregadores.

Elaboração e negociação de contratos de terceirização de TI (IT Outsourcing).

TELECOMUNICAÇÕES

Orientação jurídica sobre legislação e regulamentação de telecomunicações, incluindo processos de consulta pública.

Aconselhamento jurídico a órgãos governamentais internos (Anatel e Ministério das Comunicações) quanto à elaboração de atos normativos. Representação em licitações, incluindo concessões e leilões de radiofrequência. Elaboração de contratos de infraestrutura (incluindo execução e compartilhamento), de instrumentos de interconexão (incluindo ofertas públicas), contratos de linhas dedicadas e Indefeasible Rights of Use (IRU).

Assessoria na criação de modelos e planos de negócios, de acordo com todas as leis e regulamentos do setor. Consultoria a empreendimentos, fundos de investimentos e instituições financeiras acerca de procedimentos de venda/aquisição, transferência de controle, aquisições, fusões e reorganizações de empresas de telecomunicações e de radiodifusão.

 

PROTEÇÃO DE DADOS E CYBERSECURITY

Nossa área de Proteção de Dados e Cybersecurity é focada na solução de problemas e na resposta a situações desafiadoras que envolvem o ativo mais valioso das organizações nos tempos atuais: dados.

Nosso escritório conta com experiência prática na gestão de crises ocasionadas por incidentes de segurança e por ataques cibernéticos, como casos de ransomware, sendo capaz de auxiliar nossos clientes nos momentos críticos, acompanhando investigações forense, elaborando estratégias de respostas e comunicações, interagindo com órgãos reguladores e com titulares de dados, além de defendê-los em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

Mais do que conduzirmos projetos de adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), auxiliamos nossos clientes na identificação e mitigação de riscos, na negociação de contratos com seus parceiros, fornecedores e clientes, no desenvolvimento de relações com reguladores e com instituições governamentais, na estruturação de propostas de políticas públicas e na avaliação de impactos de futuras regulamentações.

Em linhas gerais, nossa assessoria abarca condução de projetos de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e à legislação esparsa sobre proteção de dados; revisão de programas de conformidade com leis internacionais de proteção de dados para sua adequação à legislação nacional; elaboração e revisão de políticas internas, procedimentos e termos de uso; elaboração, revisão e negociação de contratos envolvendo o tratamento de dados pessoais com parceiros, fornecedores e clientes; elaboração e revisão de instrumentos para pautar transferências internacionais de dados; avaliação de conformidade com a legislação de proteção de dados; auxílio em todas as fases da resposta a incidentes de segurança cibernética e ataques cibernéticos; interação com órgãos reguladores e instituições governamentais; elaboração de planos de resposta a incidentes de segurança; assessoria sobre aspectos de proteção de dados e cybersecurity no desenvolvimento de novos produtos ou serviços; condução de auditorias legais sobre aspectos de proteção de dados e cybersecurity em verificações de terceiros, transações de M&A ou ofertas públicas no mercado de capitais; representação judicial e extrajudicial em processos administrativos, judiciais ou arbitrais relacionados a temas de proteção de dados, ou cybersecurity; suporte na resposta à solicitações de titulares de dados pessoais; elaboração de pareceres e memorandos sobre aspectos envolvendo privacidade, proteção de dados e cybersecurity; monitoramento de novas regulamentações e normas sobre privacidade, proteção de dados e cybersecurity, dentre outros.

BLOCKCHAIN E INOVAÇÃO

Auxiliamos nossos clientes a atuar em um mercado de constantes transformações, contando com um time atualizado capaz de solucionar problemas nas mais diversas áreas do Direito, enfrentando os desafios jurídicos que acompanham novos modelos de negócio.

Assessoramos nossos clientes a enfrentar os mais diversos dilemas relacionados a assuntos inovadores, como Metaverso, NFTs, Web3, auxiliando organizações que estejam focadas na sua jornada de transformação digital e na adoção de novas tecnologias que possam impulsionar seus negócios. Oferecemos uma assessoria estratégica, que nos permite atuar como parceiro de negócios, entendendo diferentes realidades de negócios, promovendo a inovação independentemente do tamanho da companhia ou do momento de sua jornada digital.

Nossa atuação vai desde o auxílio em transações com criptoativos; à criação de organizações autônomas descentralizadas; emissão de tokens, assessoria no desenvolvimento e estruturação de plataformas de metaverso; avaliação a respeito da emissão e distribuição de criptoativos para identificação de riscos de sua classificação como valores mobiliários; análise de aspectos tributários relacionados a projetos envolvendo criptoativos ou DAOs (do inglês, Decentralized Autonomous Organization); assessoria na estruturação societária e de governança de DAOs; análise de riscos de privacidade e proteção de dados em projetos envolvendo metaversos e/ou blockchain; avaliação dos direitos de propriedade intelectual incidentes sobre NFTs.

EMPRESARIAL

Elaboração, revisão e negociação de contratos preliminares (memorandos de entendimentos, cartas de intenção e acordos de confidencialidade e de não-concorrência), bem como das várias espécies de contratos, típicos e atípicos, previstos na legislação brasileira, incluindo contratos relativos à distribuição de produtos, representação comercial, industrialização por encomenda, compra e venda de bens e estabelecimentos comerciais, operação e manutenção (O&M), e serviços profissionais, inclusive consultoria. Assessoria na extinção das obrigações contratuais, abrangendo medidas extrajudiciais que buscam o adimplemento, a resolução, o distrato e a resilição dos contratos.

 

Fusões e Aquisições (M&A)

Assessoria a empresas brasileiras, estrangeiras e fundos de investimento (private equity), em investimentos em empresas brasileiras e no exterior, para compra ou venda de empresas no Brasil, incluindo a realização de diligência legal (due diligence), estruturação societária e negociação de instrumentos contratuais.

Assessoria em operações de reorganizações societárias, na contratação de alianças e joint ventures.

Orientação em questões societárias de rotina das sociedades, incluindo constituições e modificações de sociedades, realização de assembleias de acionistas e reuniões de sócios, reuniões de conselhos de administração e organizações de livros e documentos societários, além da assessoria no cumprimento da legislação societária para companhias fechadas e abertas (incluindo regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Representação na orientação e defesa dos direitos de sócios e acionistas em companhias fechadas e abertas, incluindo assessoria em disputas societárias.

Aconselhamento legal na área de negócios empresariais em geral, abrangendo incorporações, cisões, fusões, transformações e liquidações. Planejamento e realização de operações de abertura e fechamento de capital, aquisição de controle através de “takeover”, “management buy-out” e oferta pública de ações.

RESTRUTURAÇÃO E RECUPERAÇÃO

Assessoria em todos os assuntos relacionados a companhias em dificuldades financeiras, abrangendo projetos de reestruturação de dívida, recuperação extrajudicial, recuperação judicial e falência, representando investidores, credores, sócios/acionistas ou devedores.

Assessoria, também, a investidores interessados em ativos de companhias em dificuldade financeira, em recuperação extrajudicial, judicial ou em ativos integrantes de massa falida, envolvendo análise de risco, elaboração de contratos, negociação e desenvolvimento de estruturas jurídicas e planos de recuperação que possam viabilizar a realização do investimento.

Assessoria a instituições financeiras e investidores em operações de concessão de financiamento a companhias em dificuldade financeira e em processos de recuperação extrajudicial ou judicial.

Atuação judicial na defesa dos interesses de credores e recuperação de seus créditos contra devedores em recuperação extrajudicial, recuperação judicial e em processos de falência; participação em comitês de credores ad hoc; coordenação e defesa dos interesses de grupos de credores; negociações com devedores e demais credores; revisão de contratos e planos de recuperação; propositura de medidas judiciais e interposição de recursos.

Elaboração de memorandos e pareceres sobre aplicação, extensão e institutos da lei falimentar brasileira, tais como sucessão, novação, forma de alienação de ativos, aplicação do direito estrangeiro, créditos sujeitos e excluídos dos efeitos da recuperação judicial, efeitos internacionais de processos de insolvência, entre outros.

Assessoria em turnaround management; falências, habilitação e impugnação de créditos, acompanhamento da liquidação de sociedades, renegociação e administração de passivos, planejamento empresarial, reorganização e reestruturação societária, constituição de sociedades, compra e venda de ativos e participações societárias.

MERCADO DE CAPITAIS

Assessoria para realização de operações de mercado de capitais. Representação de bancos de investimento, companhias emissoras e ofertantes nacionais e internacionais em diversas operações de mercado de capitais, incluindo: Ofertas públicas de distribuição de ações; certificados de depósito de ações e outros valores mobiliários, com esforços de venda no Brasil e/ou no exterior; ofertas públicas de aquisição de ações; planos de recompra; abertura e fechamento de capital de companhias abertas e ofertas de permuta de valores mobiliários.

Assessoria em operações de financiamento para projetos de grande porte (“Project Finance”), assessoramento a instituições financeiras nacionais e internacionais para montagem de operações financeiras no País ou no exterior. Assessoramento a empresas nacionais sobre concessão e tomada de empréstimos em moeda nacional e estrangeira, e as diversas formas de garantia. Elaboração, negociação e implementação de operações financeiras na área internacional e de suas garantias, envolvendo os planos de renegociação da dívida externa do país ou a entrada de novas divisas. Estruturação das garantias: fianças, avais, caução de títulos de crédito, penhor mercantil e/ou industrial, alienação fiduciária, reserva de domínio, hipoteca de imóveis, aeronaves, navios e plataformas.

Consultoria Jurídica na captação de recursos no exterior por empresas brasileiras, com comprometimento de exportações brasileiras (securitização de exportação) ou mediante a emissão de “commercial paper”, “bonds”, “certificates of deposit”, “floating rate notes”, “fixed rate notes”.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Elaboração, análise e negociação de contratos que envolvam licenciamentos e cessões de ativos de propriedade intelectual (marcas, patentes, know-how, nomes de domínio, direitos autorais em geral, dentre outros), bem como elaboração e análise de todos os tipos de contratos de transferência de tecnologia (prestação de serviços técnicos e científicos, franquia, dentre outros), inclusive averbação no INPI, quando aplicável.

Consultoria relativa à execução pública de fonogramas, incluindo questões relacionadas ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), e licenciamento de direitos mecânicos junto à União Brasileira de Editoras de Música (UBEM) e demais associações, tanto em mídias físicas quanto em plataformas digitais.

Registros de propriedade industrial junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), incluindo a realização de buscas para verificação de anterioridades impeditivas, além de contencioso administrativo e judicial relativo aos ativos de propriedade industrial.

Assistência geral em operações que envolvem marcas, tecnologia e demais ativos de propriedade industrial, incluindo estudos e pareceres jurídicos.

Assessoria em conflitos de marcas, nomes comerciais e nomes de domínio.

Consultoria em assuntos direta e indiretamente relacionados à propriedade intelectual e entretenimento, como, por exemplo, patrocínios e regulação publicitária.

Assessoria na proteção à prática de atos de concorrência desleal, o que inclui não apenas a pirataria, mas também a contrafação aos direitos de propriedade intelectual.

 

DUE DILIGENCIE

Nossa equipe dedicada à realização de processos de due diligence garante maior eficiência, rapidez e redução de custos para os clientes. Além do controle de prazos e orçamentos, auxiliamos no desenvolvimento de manuais de melhores práticas, tomadas de decisão, treinamentos e atualizações constantes.

Atendemos tanto clientes nacionais, como estrangeiros, em diferentes setores da economia, assessorando na realização de investigações para empresas e investidores e, também, na aquisição de participações societárias ou ativos em geral. Auxiliamos tanto compradores, como vendedores, esses últimos na organização e montagem de data room, orientação quanto aos questionamentos dos potenciais interessados durante o processo de due diligence, discussão de contingências e realização de vendors due diligence.

ESG

Especificamente nessa área de atuação, atendemos empresas de todos os portes e indústrias, bem como seus investidores e financiadores. Nossa equipe multidisciplinar é dedicada na otimização e ampliação dos resultados da atividade econômica ao integrar temas ambientais, sociais e de governança (do inglês, Environmental, Social and Governance – ESG), atuando, principalmente em questões como economia circular; logística reversa; gestão de resíduos; ações orientadas para uma economia de baixo carbono; eficiência energética; políticas de inclusão e diversidade nas companhias; fundos de impacto; títulos verdes; relacionamento com povos tradicionais; atenção ao impacto no entorno das comunidades; e programas anticorrupção e de integridade.

Tudo isso, aliado ao fato de sermos um escritório full service, nos torna capazes de abarcar com excelência os desafios do amplo guarda-chuva temático que a sigla ESG agrupa:

Nossa atuação na área ambiental vai muito além da aplicação da legislação em vigor. Questões ambientais fazem parte do cotidiano e é preciso lidar constantemente com elas, seja em questões de logística reversa, na busca pela descarbonização da economia ou na atenção a comunidades tradicionais.

Nossa expertise em Direito Trabalhista e Compliance nos faz alcançar questões de pluralidade e igualdade, auxiliando no combate a assédios nos ambientes de trabalho, na criação de programas de integridade e em outras situações comuns às empresas atuais.

Nosso conhecimento em Direito Societário nos permite estruturar a governança de companhias de diferentes portes, independentemente do momento em que desejam se organizar internamente, seja na abertura de capital ou no momento de uma oferta pública, por exemplo. Elaboramos políticas internas, organizamos a companhia como um todo em busca de transparência nas relações para garantir que os demais pilares ESG sejam cumpridos e desenvolvidos, sempre com atenção aos stakeholders.

CONTENCIOSO JUDICIAL E ARBITRAGEM

A área de Contencioso Judicial e Arbitragem orienta e representa grupos nacionais e estrangeiros nos litígios em que participem ou sejam de seu interesse em todos os níveis do Judiciário e em tribunais arbitrais no Brasil e no exterior.

Os principais trabalhos desenvolvidos incluem: Forte atuação em litígios envolvendo questões de Direito Civil, Direito Comercial, Direito Societário, Mercado de Capitais, Legislação Bancária, Direito do Consumidor, Direito Concorrencial e Direito Administrativo, além de outras matérias de interesse de nossos clientes.

Atuação pré-contenciosa, visando a prevenção de litígios e a composição de interesses por meio de acordos e transações, de modo a garantir que os interesses de nossos clientes sejam protegidos no caso de posterior discussão em juízo.

Elaboração de pareceres e affidavits sobre Direito Processual Brasileiro e sobre a aplicação da legislação brasileira em procedimentos judiciais e arbitrais, iniciados no Brasil ou no exterior.

Representação em procedimentos de mediação.

Elaboração e revisão de cláusulas compromissórias e de resolução de disputas, incluindo aconselhamento em transações empresariais complexas.

Execução de sentenças arbitrais domésticas. Homologação e execução de sentenças judiciais e arbitrais estrangeiras.

IMOBILIÁRIO

Consultoria e assessoria jurídica a clientes em casos de compra e venda de áreas comerciais e industriais, incorporação e estruturação de empreendimentos imobiliários. Exame de questões envolvendo loteamentos, shopping centers, incorporações, arrendamentos, locações imobiliárias, comerciais e residenciais, contratos de comodato. Consultoria e revisão de escrituras. Atuação perante os cartórios de registros de imóveis e demais repartições. Regularização da situação jurídica de imóveis em geral.

RELAÇÕES DE CONSUMO

Direcionado a clientes com grande volume de ações. Forte atuação em procedimentos administrativos perante órgãos de defesa do consumidor, como PROCON, e em ações judiciais, inclusive em juizados especiais.

Desenvolvimento de estratégias preventivas para empresas, diminuindo riscos de ajuizamento de demandas em grande escala, especialmente: assessoria ampla na análise e elaboração de contratos, e consultoria em marketing e avaliação de materiais diversos para divulgação de produtos e serviços, buscando adequá-los às disposições do Código de Defesa do Consumidor.

FAMÍLIA E SUCESSÕES

Assessoria em processos de divórcio, oferecimento, cobrança e execução de alimentos, guarda e visitação de menores, investigação de paternidade, adoção, tutela, curatela, interdição, reconhecimento e/ou dissolução de união estável.

Assessoria jurídica em casamentos, pactos antenupciais, doações entre cônjuges, contratos de união estável e constituição de bem de família.

Consultoria jurídica sobre todas as questões relativas ao Direito de Sucessões e matérias conexas. Orientação sobre planejamento sucessório e preservação de empresas familiares. Elaboração de testamentos e assessoria em inventários judiciais e extrajudiciais.

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

Nosso atendimento a clientes pessoas físicas e famílias tem como foco a busca pela melhor eficiência jurídica na organização do patrimônio pessoal, com o objetivo de garantir sua continuidade, investimentos e destinação no tempo nas formas desejadas.

Como escritório de advocacia, auxiliamos nossos clientes a garantir a continuidade de seu patrimônio ao longo do tempo e gerações por meio de instrumentos contratuais, societários e fundos de investimento, assessorando a organização desses ativos no Brasil e no exterior diante de frequentes alterações legislativas. Nosso escritório também assessora clientes em suas demandas relacionadas a filantropia e projetos no terceiro setor, além de private banks, family offices e gestores de patrimônio com atuação no Brasil.

Seguros e Resseguros

Assessoria jurídica relacionada à regulação de sinistros, em novas operações de seguros e resseguros, incluindo a constituição de companhias de seguros e resseguros e seus respectivos registros na autarquia (Susep).

Representação em transações societárias envolvendo compra, venda, joint venture de seguradoras, resseguradoras e corretoras de seguros e resseguros, além de compra e venda de portfolios comerciais. Representação de clientes no âmbito regulatório perante a Susep, para registro e atualização de aprovações de funcionamento.

Elaboração e revisão de cláusulas gerais de produtos e contratos de seguros e resseguros. Realização de aconselhamento jurídico quanto a aspectos regulatórios. Atuação como especialista jurídico em tribunais locais e estrangeiros em relação a seguros e resseguros.

Assessoria jurídica em intervenção e liquidação judicial ou extrajudicial de companhias. Ampla assessoria em previdência complementar aberta e fechada, incluindo a atuação perante a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Elaboração e revisão de contratos, estatutos, convênios de adesão e regulamentos de planos de benefícios. Atuação na reestruturação de fundos de pensão, planos de benefícios, na retirada de patrocínio e em operações de fusão, cisão e incorporação de planos.

RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS ​

A participação da sociedade e das instituições democráticas, no processo de tomada de decisões que governam o país tem evoluído ao longo dos últimos anos, mas ainda sem atingir os moldes adequados ao Estado democrático de Direito, inclusive em comparação a outros países. É pensando nisso que o escritório contribui para que seus clientes tenham os anseios legitimamente atendidos, como atores importantes na construção e no desenvolvimento das políticas que sustentam o país, com base em relações profissionais, transparentes e éticas.

Nesse cenário, no âmbito dos poderes executivo e legislativo, a partir da identificação da demanda do cliente, nossos serviços compreendem a elaboração de proposta legislativa para solução do problema, orientação estratégica e jurídica, agendamento de reuniões com atores políticos, e acompanhamento e atuação no processo legislativo.

O objetivo é oferecer um serviço diferenciado aos clientes e aprimorar o diálogo entre empresas e atores governamentais de modo a subsidiar a tomada de decisões governamentais. Dessa maneira, ampliando a variedade de estratégias de atuação na defesa de interesses e simplificando a solução de controvérsias judiciais por meio de reformas legislativas.

 

CONCORRENCIAL ​

Representação de clientes em notificações de atos de concentração ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, em inquéritos e processos administrativos relativos a condutas anticoncorrenciais, na negociação de acordos de leniência e compromissos de cessação com o CADE, em ações judiciais de natureza concorrencial, em especial ações relativas à prevenção e/ou reparação de danos de natureza concorrencial e ações visando à anulação de decisões do CADE e em investigações antidumping.

Oposição perante o CADE a atos de concentração nocivos à concorrência.

Assessoria na estruturação de operações societárias com o objetivo de minimizar riscos concorrenciais, em auditorias concorrenciais e programas de compliance concorrencial.

Avaliação de práticas e contratos comerciais com o objetivo de minimizar riscos de natureza concorrencial.

 

CONTRATOS EPC - TURNKEY​

Nosso escritório é especializado em consultoria jurídica contratual, com sólida experiência em redação, análise, negociação e gestão de contratos nacionais e internacionais, possuindo expertise em contratos de grandes projetos de construção, infraestrutura e energia, prestando consultoria para a gestão contratual em todas as fases de um obra. Assessoramos todos os formatos de contratos de construção, tais como empreitada, EPC (Engineering Procurement and Construction), D&B (Design and Build) e padrões internacionais (FIDIC, NEC, JCT e AAA).

Somos capacitados para assessorar departamentos jurídicos, bem como a equipe técnica e o Gerente de Projeto, dispondo de conhecimento específico sobre o ciclo de vida e o caminho crítico do Projeto, identificação e gestão de riscos, gerenciamento de claims, delay analysis, mudanças de escopo e certificados contratuais.

FINANCIAMENTO DE PROJETOS​

Assessoria à estruturação, negociação e implementação de operações de financiamento de projetos industriais e de infraestrutura, em diversos setores, incluindo energia, telecomunicações, gás e petróleo, mineração, rodovias, portos e aeroportos, entre outros.

Assessoria de patrocinadores, instituições financeiras, agências multilaterais, construtores e fornecedores, contando com uma equipe multidisciplinar que analisa todos os aspectos regulatórios, contratuais, societários, fiscais, securitários, financeiros e ambientais do projeto.

Assessoria à estruturação, elaboração e negociação de todos os contratos necessários para a implementação e desenvolvimento do projeto, incluindo contratos de construção, de prestação de serviços, contratos de operação e manutenção, contratos de hedge e contratos de fornecimento e de compra e venda.

Assessoria na estruturação, elaboração e negociação de todos os contratos referentes ao financiamento do projeto, incluindo term sheets, contratos de financiamento, documentos de garantia, contratos de suporte dos patrocinadores, contratos de administração de contas e acordos entre credores.

3°SETOR, CULTURA E RESPONSABILIDADE SOCIAL ​

Assessoria jurídica para desenvolvimento de projetos de investimento social privado. Constituição de associações e fundações privadas, contratação de parcerias, orientação e planejamento para melhor aproveitamento de benefícios legais e incentivos fiscais, qualificações e titulações conferidas pelo poder público.

Realização de auditoria legal preventiva e planejamento do investimento social privado, responsabilidade social e práticas de direitos humanos.

Acompanhamento, elaboração de defesas e recursos em processos administrativos municipais, estaduais e federais das entidades sem fins lucrativos, bem como acompanhamento de fiscalizações e outros pleitos perante diversos órgãos da administração pública, dentre os quais, Receita Federal do Brasil e Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Educação e Saúde.

Consultoria para empresas no desenvolvimento e fortalecimento de seus departamentos de responsabilidade social e sustentabilidade, minimizando riscos e identificando novas oportunidades. Assessoria jurídica em todas as demandas enfrentadas pelas empresas que despertaram para a necessidade de incluir, em seu planejamento, projetos de interesse coletivo, conferindo segurança jurídica à responsabilidade social.

Orientação para investimentos em projetos culturais, devido à complexidade dessas produções, por meio de assessoria jurídica especializada no que diz respeito aos incentivos. Constituição formal de projetos culturais, orientação para aprovação junto ao Ministério da Cultura, adequação das iniciativas para obtenção dos incentivos fiscais da Lei Rouanet, elaboração de contratos entre as partes envolvidas e negociação de patrocínios e doações.

Assessoria jurídica na estruturação de negócios sociais, bem como no desenvolvimento de fundos de impact investing (em conjunto com a prática de Banking, Finance and Investment Funds) e na implementação de práticas de direitos humanos nas empresas, análise de riscos, benefícios e oportunidades.

 

TRIBUTÁRIO​

Atuação em processos fiscais administrativos, consistente na elaboração de defesas e interposição de recursos contra autos de infração lavrados por entidades de quaisquer entes da Federação. Atuação junto aos Conselhos de Contribuintes em todas as instâncias.

Patrocínio de processos judiciais de natureza fiscal, tais como ações de repetição de indébitos tributários, anulação de crédito tributário, impugnações contra exigência de tributos indevidos, impetração de mandados de segurança, ações declaratórias e ações cautelares.

Consultoria e Planejamento tributário. Estudo e planejamento sobre as formas mais adequadas para a constituição de sociedades e estruturação de empreendimentos e sistemas de produção, visando economia fiscal relativa a todos os impostos. Planejamento tributário Internacional, com base em acordos de bitributação e vantagens comparativas. Aconselhamento fiscal em constituições, aquisições, incorporações, cisões e liquidações de empresas, bem como sobre investimentos nacionais e estrangeiros.

 

Realização de auditoria legal preventiva e planejamento do investimento social privado, responsabilidade social e práticas de direitos humanos.

Acompanhamento, elaboração de defesas e recursos em processos administrativos municipais, estaduais e federais das entidades sem fins lucrativos, bem como acompanhamento de fiscalizações e outros pleitos perante diversos órgãos da administração pública, dentre os quais, Receita Federal do Brasil e Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Educação e Saúde.

Consultoria para empresas no desenvolvimento e fortalecimento de seus departamentos de responsabilidade social e sustentabilidade, minimizando riscos e identificando novas oportunidades. Assessoria jurídica em todas as demandas enfrentadas pelas empresas que despertaram para a necessidade de incluir, em seu planejamento, projetos de interesse coletivo, conferindo segurança jurídica à responsabilidade social.

Orientação para investimentos em projetos culturais, devido à complexidade dessas produções, por meio de assessoria jurídica especializada no que diz respeito aos incentivos. Constituição formal de projetos culturais, orientação para aprovação junto ao Ministério da Cultura, adequação das iniciativas para obtenção dos incentivos fiscais da Lei Rouanet, elaboração de contratos entre as partes envolvidas e negociação de patrocínios e doações.

Assessoria jurídica na estruturação de negócios sociais, bem como no desenvolvimento de fundos de impact investing (em conjunto com a prática de Banking, Finance and Investment Funds) e na implementação de práticas de direitos humanos nas empresas, análise de riscos, benefícios e oportunidades.

DESPORTIVO​

Aconselhamento jurídico a investidores, fundos, federações, clubes, agentes e profissionais do esporte na negociação e elaboração de contratos de consultoria, patrocínio e endosso.

Organização de eventos, direitos de venda e de distribuição de transmissão, direito de imagem e arena, licenciamento e merchandising envolvendo esportes em geral, no Brasil e no exterior. Condução de auditoria legal em clubes e negociação e elaboração de contratos para aquisições dos respectivos controles acionários.

Negociação e elaboração de contratos de trabalho para atletas profissionais com clubes do Brasil e do exterior, bem como, planejamento tributário para atletas residentes no Brasil e no exterior. Disputas desportivas e disciplinares, tanto no âmbito da justiça comum, como em fase administrativa e arbitragem. Processos disciplinares junto a federações nacionais e regionais. Representação de atletas, clubes e federações perante a Fédération Internationale de Football Association (FIFA) e demais federações internacionais, e a Corte Arbitral do Esporte (CAS).

 

PENAL ECONÔMICO

Ofertas públicas de valores mobiliários de dívidas, securitizações e operações de financiamento estruturado. Assessoria em regulamentação bancária, regulamentação de mercado de capitais, regulamentação cambial e serviços financeiros.
Operações com derivativos de bolsa e balcão. Formação de fundos de investimento e assessoria em gestão de recursos de terceiros.

MARÍTIMO​

Assessoria a empresas nacionais e multinacionais em questões relacionadas ao direito marítimo, aduaneiro e portuário, nas esferas administrativa, judicial e extrajudicial, destacando: Avarias e claims; Contratos de transporte e de afretamento de embarcações; Seguros e meio ambiente; Questões regulatórias; Hidrovias e navegação interior; Direito internacional marítimo; Logística e direito portuário; Arrendamentos e concessões; Infraestrutura e operação portuária; Sistema administrativo aduaneiro; Regimes aduaneiros especiais e atípicos; Importação e exportação; Infrações e penalidades.

 

TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO​

Assessoria jurídica em questões trabalhistas com foco empresarial.

Elaboração de pareceres trabalhistas. Exame e elaboração de contratos de trabalho, coletivos ou individuais, inclusive estrangeiros. Auditoria trabalhista em geral. Patrocínio em ações judiciais de reclamações trabalhistas, inclusive nas instâncias superiores.

Exame e adequação de planos de previdência privada. Assessoria jurídica sobre questões trabalhistas nas hipóteses de cisão, fusão, incorporação e demais modalidades de concentração de empresas. Exame de matéria relacionada com sucessão trabalhista e recuperação de empresas. Acordos e negociações trabalhistas com Sindicatos.

AMBIENTAL​

Consultoria sobre legislação ambiental, assessoria jurídica para compliance e obtenção de licenças e autorizações, incluindo gestão de pleitos com agências e outros órgãos governamentais de proteção ao meio ambiente.

Condução de processos complexos de licenciamento ambiental, incluindo de atividades de óleo & gás e infraestrutura em geral, participação em audiências públicas e apoio à definição do investimento social compreendido no procedimento –  em conjunto com a prática de Terceiro Setor e Responsabilidade Social.

Representação em processos administrativos e judiciais envolvendo todos os temas de direito ambiental, considerando diversas estratégias e soluções diferenciadas para solução de conflitos, o que inclui interlocução com órgãos ambientais federais, estaduais e municipais. Assistência na negociação e celebração de acordos, termos de compromisso e de ajustamento de conduta.

Orientação em casos complexos de áreas contaminadas envolvendo comunidades afetadas e implementação de sistema de logística reversa com múltiplos atores da cadeia de produção, consumo e sociedade civil.

Realização de auditorias ambientais para finalidades diversas e definição de planos de ação para cumprimento da legislação e mitigação de riscos, passivos e contingências, inclusive para instituições financeiras.

Identificação de oportunidades de desenvolvimento de negócios sustentáveis, bem como formas de cumprimento da legislação ambiental considerando instrumentos econômicos disponíveis.

Orientação aos clientes na avaliação das responsabilidades contratuais e extracontratuais ambientais envolvendo compra e venda de imóveis e outros ativos, gerenciamento de resíduos sólidos, atendimento ao Código Florestal, transporte de cargas perigosas, saneamento básico e na modelagem de projetos voltados ao mercado de carbono e à conservação e à utilização sustentável da biodiversidade.

 

PETRÓLEO, GÁS E MINÉRIO​

Assessoria jurídica em todos os segmentos do setor de petróleo, incluindo a exploração, desenvolvimento, extração, refino, distribuição, comercialização, importação e exportação de petróleo, gás natural, LNG e sub-produtos e no desenvolvimento de projetos no setor mineral em todas suas fases, incluindo a pesquisa mineral, desenvolvimento, extração, comercialização e exportação.

Elaboração, negociação e análise de riscos de contratos comuns ao setor, incluindo os contratos de concessão, construção, fornecimento de equipamentos, unitização, farm-in, joint operation agreement (JOA), distribuição, prestação de serviços diversos, contratos de compra e venda de minérios, acordos com superficiários, contratos de cessão e de arrendamento de direitos minerários, opção de compra, construção, fornecimento de equipamentos, pesquisa, distribuição e prestação de serviços diversos.

Assessoria a sociedades na aquisição de participações de empresas do setor de petróleo, gás natural e mineração, incluindo a preparação de relatórios de auditoria abrangendo todas as áreas relevantes, elaboração dos contratos de compra de ações/quotas, acordos de acionistas/quotistas e joint ventures.

Assessoria a sociedades em IPOs (Initial Public Offering), incluindo a preparação de relatórios de auditoria abrangendo todas as áreas relevantes, elaboração do prospecto, registros na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e em outras instituições.

Assessoria em operações para financiamentos de projetos de construção de plataformas, refinarias, geradoras de energia, mineradoras, usinas siderúrgicas e outras grandes obras no setor.

Emissão de pareceres sobre direitos minerários (title opinions), análises de questões regulatórias e planejamento fiscal para projetos e empreendimentos no setor, incluindo áreas restritas.

Acompanhamento da produção legislativa do setor, em especial as possíveis mudanças no regime de exploração de petróleo e gás natural na região do pré-sal.